{"id":977,"__str__":"Parecer Conjunto das Comiss\u00f5es n\u00ba 7 de 2025","link_detail_backend":"/materia/977","metadata":{},"numero":7,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ABREUL\u00c2NDIA, ESTADO DO TOCANTINS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, PUBLICIDADE E DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"PARECER CONJUNTO N\u00ba 007/2025\r\nCOMISS\u00d5ES DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CI\u00caNCIA, COMUNICA\u00c7\u00c3O, CULTURA, DESPORTO, SA\u00daDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 0002 DE 03 DE FEVEREIRO E 2025\r\nINSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ABREUL\u00c2NDIA, ESTADO DO TOCANTINS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, PUBLICIDADE E DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nRelatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA  \r\n\r\nEstas Comiss\u00f5es Permanentes, com base no que estabelece o Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o acima mencionado, o seguinte PARECER:\r\nSomos FAVOR\u00c1VEIS A APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto, pois est\u00e1 redigido adequadamente, atende aos preceitos legais sendo de interesse do Poder Executivo e, por consequ\u00eancia, da municipalidade.\r\nA institui\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico da C\u00e2mara Municipal de Abreul\u00e2ndia justifica-se pela necessidade de modernizar e democratizar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es legislativas, garantindo maior transpar\u00eancia, agilidade e efici\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Legislativo. Ao adotar um meio digital oficial de comunica\u00e7\u00e3o, o projeto reduz custos com impress\u00e3o, amplia o alcance das publica\u00e7\u00f5es e assegura que os cidad\u00e3os possam acompanhar, de forma \u00e1gil e acess\u00edvel, as decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, fortalecendo a participa\u00e7\u00e3o popular e o exerc\u00edcio da cidadania.\r\nDesta forma, SOMOS FAVOR\u00c1VEIS \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O e, neste sentido, com base na legalidade da propositura sob a \u00e9gide da compet\u00eancia municipal e a relev\u00e2ncia p\u00fablica do assunto, opinamos desta forma inexistindo, portanto, \u00f3bice jur\u00eddico \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\u00c0 delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nSALA DAS COMISS\u00d5ES, 06 de fevereiro de 2025\r\n\r\n\u00c9LDISON ARRUDA CUNHA (PV)                RAIMUNDO NONATO IN\u00c1CIO DE SOUSA (PV)\r\n\r\nWILLIAN NASCIMENTO DE MOURA (PT)             CELIV\u00c2NIA DE ARA\u00daJO NEVES (PV)\r\n\r\nEDNAURA ALVES COSTA (UB)            MARIA LAURINDA IN\u00c1CIO DE SOUSA (UB)","observacao":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 0002 DE 03 DE FEVEREIRO E 2025","resultado":"","texto_original":"http://sapl.abreulandia.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/977/007_pr_002-2025__institui_diario_oficial.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-06T19:05:21.853736-03:00","ip":"179.43.34.213","ultima_edicao":"2025-02-06T18:56:51.857299-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[946],"autores":[1,4]}