{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1258, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover altera\u00e7\u00f5es nas Leis Municipais n\u00ba 322/2025 (LDO), n\u00ba 323/2025 (PPA) e n\u00ba 324/2025 (LOA), visando a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial e Empresarial de Abreul\u00e2ndia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}]}