Parecer Conjunto das Comissões nº 21 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/09/2025 (Parecer Conjunto das Comissões nº 21 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2025
Unidade Local
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação