Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 166/2018, de 19 de março de 2018, para explicitar a natureza do Fundo Municipal de Educação e dispor sobre a adequação cadastral necessária ao atendimento da Portaria FNDE nº 807/2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 28/05/2026
Observação