| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Ata da Sessão Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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Discussão e Votação |
2 -
Parecer Conjunto das Comissões nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, HOMOFOBIA OU RACISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Turno:
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Abreulândia – TO, instituído pela Lei Municipal nº 131, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Obs.: Encaminhado para as comissões de Constituição Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;
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Leitura em plenário |
4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Turno:
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Obs.: Encaminhado para as comissões de Constituição Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;
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Leitura em plenário |
