1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações nas Leis Municipais nº 322/2025 (LDO), nº 323/2025 (PPA) e nº 324/2025 (LOA), visando a criação de dotação orçamentária para a celebração de convênio com a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Abreulândia, e dá outras providências.
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Leitura em plenário |
2 -
Parecer Conjunto das Comissões nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Turno:
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“Altera as Leis Municipais nº 322/2025 (LDO), nº 323/2025 (PPA) e nº 324/2025 (LOA), para criação de dotação orçamentária destinada à celebração de convênio com a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Abreulândia.”
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Leitura, Discussão e Votação |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações nas Leis Municipais nº 322/2025 (LDO), nº 323/2025 (PPA) e nº 324/2025 (LOA), visando a criação de dotação orçamentária para a celebração de convênio com a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Abreulândia, e dá outras providências.
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Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
