Parecer Conjunto das Comissões nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto das Comissões
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para Projetos Habitacionais Vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, Instituído pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, e dá Outras Providências.”
Indexação
Observação