Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Francisco de Moura (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 13:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 166/2018, de 19 de março de 2018, para explicitar a natureza do Fundo Municipal de Educação e dispor sobre a adequação cadastral necessária ao atendimento da Portaria FNDE nº 807/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação