Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
13/01/2022
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a lei nº 228/2021, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 do município de Abreulândia/TO., Autoriza abertura de créditos adicionais especial, com base no art. 43, §1º, incisos II e III da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Municipal 229/2021 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Abreulândia, para o exercício financeiro de 2022., e dá outras providências”.
Indexação
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal lei nº 228/2021, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 do município de Abreulândia/TO, com a inclusão no Programa: 0013 – FORTALECIMENTO DA AGROPECÚARIA COMUNITÁRIA, de uma nova Ação (projeto/atividade) denominado: 1.062 – CONSTRUÇÃO DO TATERSAL, na Secretaria Municipal de AGRICULTURA, nos termos que seguem.
Observação