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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Conjunto (Resoluções) nº 5 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Conjunto (Resoluções)

Ano

2024

Número

5

Data de Apresentação

11/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER CONJUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°0001. DE 10 DE ABRIL DE 2024: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Abreulândia — TO e adota outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI