Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Francisco de Moura (Assinado em: 11 de Março de 2025 às 10:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Política Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Gestor e Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e dá outras providências".
Indexação
Observação