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SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RASPAGEM DA ESTRADA VICINAL NA SAÍDA TO-446 À TO-348 (ESTRADA PARA BARROLÂNDIA), NA REGIÃO DO PRODUTOR RURAL LUIZ DA FÁTIMA, ENTRE OUTROS.

SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTES ÀS FAMÍLIAS CARENTES INSCRITAS EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA/TO.

“Altera a lei nº 228/2021, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 do município de Abreulândia/TO., Autoriza abertura de créditos adicionais especial, com base no art. 43, §1º, incisos II e III da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Municipal 229/2021 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Abreulândia, para o exercício financeiro de 2022., e dá outras providências”.

“Altera a lei nº 228/2021, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 do município de Abreulândia/TO., Autoriza abertura de créditos adicionais especial, com base no art. 43, §1º, incisos II e III da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Municipal 229/2021 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Abreulândia, para o exercício financeiro de 2022., e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 060/2009, que trata sobre o RPPS do município de Abreulândia/To, e dá outras providências.

Alter a lei nº. 165/2018 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de pregoeiro na estrutura organizacional municipal e dá outras providências.

Altera a relação de lotes do art.1º da lei nº 222, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a doação de área pública municipal destinada à construção de 51 (cinquenta e um) casas populares e dá outras providências.