Parecer Conjunto das Comissões nº 23 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 18/09/2025 (Parecer Conjunto das Comissões nº 23 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/09/2025

Unidade Local

PLENÁRIO - PLEN

Unidade Destino

CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação