Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/11/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2025
Unidade Local
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação