1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Número de Protocolo: 40
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"Institui a Política Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Gestor e Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e dá outras providências".
Obs.: Após apresentação em plenário será encaminhada para as devidas comissões.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Número de Protocolo: 41
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Após apresentação em plenário será encaminhada para as devidas comissões.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Celivânia de Araújo Neves
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Institui no âmbito de município de Abreulândia, o Programa “Mulher - sua saúde e seus direitos”.
Obs.: Após apresentação em plenário será encaminhada para as devidas comissões.
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Willian Nascimento de Moura
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SOLICITAÇÃO DE REFORMA DA QUADRA DE AREIA DA PRAÇA AUGUSTO FRANCISCO MOURA.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Willian Nascimento de Moura
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SOLICITAÇÃO DE AGILIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DOS LOTES PELO PROGRAMA REURB NO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA - TO.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Dinamilton da Silva Lima
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SOLICITAÇÃO DE CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS PELO MENOS UMA VEZ POR MÊS NO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA – TO.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Dinamilton da Silva Lima
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SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA PLOTAGEM DOS VEÍCULOS PÚBLICOS, VISANDO GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA DA FROTA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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