Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Presidente Leoman concedeu espaço ao Tema Livre e convidou o assessor jurídico da Casa, Dr. Nando Milhomem, para fazer uso da palavra na tribuna.
O Dr. Nando Milhomem iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade e parabenizou o Presidente pela nova e importante aquisição de um microfone sem fio para o plenário. Cumprimentou todos os vereadores em nome de Sua Excelência, bem como os servidores e servidoras da Casa, destacando de forma especial os colaboradores Marcelo e Gustavo, presentes na sessão.
Em seguida, registrou seus cumprimentos pelo grande evento realizado na semana anterior, a tradicional festa agropecuária organizada pelo Sindicato Rural, ressaltando que, embora não tenha podido participar devido a uma contusão física — uma tendinite no tendão de Aquiles — a Câmara Municipal, mais uma vez, contribuiu de forma significativa por meio de importante parceria com o Poder Executivo, resultando em um saldo positivo para toda a comunidade.
O Dr. Nando trouxe ainda comunicado de relevante repercussão no município: a aprovação das contas do vereador Dinamilton da Silva Lima pelo Tribunal de Contas. Destacou que a cadeira da Presidência da Câmara exige grandes responsabilidades, já ocupada anteriormente pelos ex-presidentes Laurinda, Neto e Nonatinho, e atualmente por Leoman. Ressaltou que a aprovação das contas do vereador Dinamilton é fruto de um esforço conjunto envolvendo o Controle Interno, a contadora da Casa, toda a equipe técnica e o próprio Presidente, afirmando que o trabalho técnico muitas vezes exige rigor e orientação firme, sempre com foco na proteção do gestor público.
Informou que, em 21 de outubro, as contas do referido vereador foram oficialmente arquivadas e aprovadas, sem recursos, garantindo tranquilidade para futuros projetos políticos. Relatou que houve diversas visitas e tratativas junto ao Tribunal de Contas para apresentação das teses de defesa, culminando no resultado positivo. Acrescentou que, desde o início de sua atuação na Casa, nenhuma conta da Câmara foi rejeitada, o que demonstra maturidade administrativa e solidez institucional do Legislativo de Abreulândia.
O Dr. Nando comentou ainda sobre discussões em nível estadual referentes ao FUNDEB no cálculo do duodécimo, citando um caso recente ocorrido em outro município do Tocantins, onde decisões judiciais divergentes geraram insegurança jurídica significativa, com impactos financeiros e administrativos expressivos tanto para o Legislativo quanto para o Executivo local. Ressaltou que decisões precipitadas podem afetar gestões futuras e comprometer o equilíbrio institucional, reforçando que, em Abreulândia, há harmonia e prudência nas deliberações.
Informou que o PPA, a LDO e a LOA para os próximos quatro anos já foram encaminhados à Câmara, colocando-se à disposição para trabalhar conjuntamente com o Presidente, a Contabilidade, o Jurídico e a Comissão de Finanças. Enfatizou a importância de os vereadores analisarem cuidadosamente as ações previstas e apresentarem suas emendas impositivas, observando os limites legais — 50% para a área da saúde e 50% para demais áreas de investimento.
Esclareceu que cada vereador dispõe de previsão inicial de R$ 86.000,00 para destinação de suas emendas, podendo aplicá-las individualmente ou em conjunto, conforme a política pública que desejarem fortalecer. Reforçou a necessidade de escolher associações legalmente habilitadas, com utilidade pública municipal, certidões vigentes e capacidade técnica para execução e prestação de contas dos recursos públicos. Solicitou que os vereadores se organizem para uma reunião específica destinada ao estudo do orçamento e à elaboração das emendas, destacando a importância de dedicação exclusiva no dia combinado.
Concluiu agradecendo ao Presidente e parabenizando novamente o vereador Dinamilton, bem como toda a equipe da Câmara, pela conquista e pelo trabalho responsável desenvolvido.
Em seguida, o Presidente convidou o servidor Gustavo Lira para fazer uso da tribuna.
O senhor Gustavo cumprimentou a todos, apresentou-se como especialista em licitações e contratações públicas e registrou que presta serviços à Câmara desde o final da gestão do ex-presidente Nonatinho, tendo atuado também nos mandatos do vereador Diassis e do atual Presidente Leoman. Agradeceu à Câmara Municipal pela oportunidade e pelo privilégio de colaborar com os trabalhos legislativos.
O Presidente convidou, ainda, o senhor Marcelo Santana para fazer uso da palavra.
O servidor Marcelo cumprimentou os presentes, agradeceu a oportunidade e afirmou ser sempre gratificante participar das sessões. Relatou que acompanha os trabalhos da Casa inclusive de forma remota quando está em atividades acadêmicas. Fez um breve balanço do ano, destacando a implantação das votações eletrônicas e sugerindo melhorias para a gestão atual e a próxima Mesa Diretora, com o objetivo de manter a Câmara como referência regional em transparência e gestão. Ressaltou a importância de participar das reuniões referentes ao PPA, LDO e LOA, especialmente para tratar de questões relacionadas à transparência pública e à execução da dotação orçamentária da Ouvidoria.
O Presidente agradeceu aos servidores Dr. Nando, Gustavo e Marcelo pelo trabalho prestado, ressaltando que todos têm atendido às demandas com presteza e dedicação, oferecendo suporte essencial aos vereadores, principalmente em temas técnicos nos quais ainda há limitações de conhecimento.
Em seguida, foi concedida a palavra aos nobres vereadores.
Os parlamentares agradeceram a Deus por mais uma oportunidade, cumprimentaram os colegas em nome da Mesa Diretora, registraram agradecimentos pela presença do Dr. Nando, de Gustavo, de Marcelo Santana e da visitante Edileuza, esposa do Vice-Presidente William Moura. Parabenizaram a vereadora Celivânia de Araújo pela dádiva de se tornar avó e cumprimentaram todos os internautas, servidores da Casa e a equipe de transmissão. Manifestaram-se favoráveis ao requerimento apresentado.
Por fim, o Presidente fez uso da palavra, agradecendo primeiramente a Deus, destacando que somente Ele é digno de toda honra e glória. Cumprimentou os nobres pares em nome da vereadora Celivânia, que recentemente se tornou avó, e da vereadora Maria Laurinda, também avó pela primeira vez. Cumprimentou o Dr. Nando, Gustavo, Marcelo, a senhora Edileuza, as servidoras da Casa, o responsável pela transmissão, Ricardinho, e todos os que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Parabenizou novamente o vereador Dinamilton pela aprovação de suas contas e destacou a seriedade e responsabilidade com que exerce seu mandato. Afirmou que a aprovação das contas é uma das melhores notícias que um gestor pode receber, desejando que as suas próprias contas também sejam aprovadas futuramente. Enfatizou a importância da análise detalhada da LOA e do PPA, visto que definem o planejamento e as ações para os próximos quatro anos, reforçando a responsabilidade da Câmara na fiscalização dos recursos públicos.
