1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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Dispõe sobre a autorização para realização de despesas com ações de cidadania, fomento cultural, incentivo ao esporte, eventos oficiais e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 7 de 2026
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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“Dispõe sobre a autorização para realização de despesas com ações de cidadania, fomento cultural, incentivo ao esporte, eventos oficiais e dá outras providências.”
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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Dispõe sobre a autorização para realização de despesas com ações de cidadania, fomento cultural, incentivo ao esporte, eventos oficiais e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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“Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos habitacionais vinculados ao programa minha casa, minha vida, instituído pela lei federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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5 - Parecer Conjunto das Comissões nº 8 de 2026
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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“Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para Projetos Habitacionais Vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, Instituído pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, e dá Outras Providências.”
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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“Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos habitacionais vinculados ao programa minha casa, minha vida, instituído pela lei federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências.”
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Abreulândia - TO e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Parecer Conjunto das Comissões nº 9 de 2026
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CTTI - IV - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS
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“Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Abreulândia – TO e dá outras providências.”
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Abreulândia - TO e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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Altera os Anexos I, II e V da Lei Municipal nº 224/2021, alterada pela Lei Municipal nº 280/2024, para criar o cargo de Instrutor(a) do Curso de Corte e Costura no Quadro do Poder Executivo do Município de Abreulândia/TO, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e da Mulher, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Parecer Conjunto das Comissões nº 10 de 2026
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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“Altera os Anexos I, II e V da Lei Municipal nº 224/2021, alterada pela Lei Municipal nº 280/2024, para criar o cargo de Instrutor(a) do Curso de Corte e Costura no Quadro do Poder Executivo do Município de Abreulândia/TO, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e da Mulher, e dá outras providências.”
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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Altera os Anexos I, II e V da Lei Municipal nº 224/2021, alterada pela Lei Municipal nº 280/2024, para criar o cargo de Instrutor(a) do Curso de Corte e Costura no Quadro do Poder Executivo do Município de Abreulândia/TO, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e da Mulher, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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Altera a Lei Municipal nº 166/2018, de 19 de março de 2018, para explicitar a natureza do Fundo Municipal de Educação e dispor sobre a adequação cadastral necessária ao atendimento da Portaria FNDE nº 807/2022, e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Parecer Conjunto das Comissões nº 11 de 2026
Autores: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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“Altera a Lei Municipal nº 166/2018, de 19 de março de 2018, para explicitar a natureza do Fundo Municipal de Educação e dispor sobre a adequação cadastral necessária ao atendimento da Portaria FNDE nº 807/2022, e dá outras providências.”
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
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Altera a Lei Municipal nº 166/2018, de 19 de março de 2018, para explicitar a natureza do Fundo Municipal de Educação e dispor sobre a adequação cadastral necessária ao atendimento da Portaria FNDE nº 807/2022, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
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