Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 24 de 2025 em 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Conjunto das Comissões nº 24 de 2025
Projeto de Lei do Executivo n° 0018 de 16 de Outubro de 2025
Autoriza a doação de áreas públicas para a habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica e adota outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer Conjunto das Comissões nº 24 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 20/10/2025
Observação