Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Doação de Áreas Públicas para a Habitação de interesse Social, dos Bens Imóveis que especifica e adota outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 | Leitura em plenário | 20/10/2025 - Encaminhado para as comissões de Constituição Justiça e Redação e de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
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Matéria lida |
| 2 |
Parecer Conjunto das Comissões nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo n° 0018 de 16 de Outubro de 2025
Autoriza a doação de áreas públicas para a habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica e adota outras providências. Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA - Parecer Conjunto das Comissões nº 24 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 20/10/2025 - |
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) |