Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Conjunto das Comissões nº 29 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Conjunto das Comissões nº 29 de 2025
Projeto de Lei do Executivo N° 0024/2025, 01 de dezembro de 2025
Institui no âmbito do município de Abreulândia/ TO o programa de pagamento por desempenho da atenção primária à saúde (APS), vinculado aos repasses financeiros da portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de Abril de 2024 e dos agentes de combate às endemias (ACE), define a natureza jurídica de incentivo funcional não-remuneratório e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer Conjunto das Comissões nº 29 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 11/12/2025
Observação