Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Conjunto das Comissões nº 8 de 2026 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Conjunto das Comissões nº 8 de 2026
“Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para Projetos Habitacionais Vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, Instituído pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, e dá Outras Providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer Conjunto das Comissões nº 8 de 2026 | Leitura, Discussão e Votação | 28/05/2026
Observação