Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026

Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Abreulândia/TO e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 17/06/2026

Observação