Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 9 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Conjunto das Comissões nº 9 de 2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005 DE 06 DE MARÇO DE 2025
‘‘INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação