PL 23
2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Autor:MANOEL FRANCISCO DE MOURA
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do Quadro Geral e aos Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Abreulândia/TO, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PL 19
2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Autor:MANOEL FRANCISCO DE MOURA
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Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem” - RIGA, no âmbito do Município de Abreulândia-TO, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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