Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, HOMOFOBIA OU RACISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Abreulândia – TO, instituído pela Lei Municipal nº 131, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;