Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 | Leitura em plenário | 09/06/2025
Observação