Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Institui no âmbito do município de Abreulândia/TO o programa de pagamento por desempenho da atenção primária à saúde (APS), vinculado aos repasses financeiros da portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de Abril de 2024 e dos agentes de combate às endemias (ACE), define a natureza jurídica de incentivo funcional não-remuneratório e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025 | Leitura em plenário | 08/12/2025
Observação
Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle e Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.