Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.

Institui no âmbito do município de Abreulândia/TO o programa de pagamento por desempenho da atenção primária à saúde (APS), vinculado aos repasses financeiros da portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de Abril de 2024 e dos agentes de combate às endemias (ACE), define a natureza jurídica de incentivo funcional não-remuneratório e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle e Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da pessoa humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Acrescenta vagas ao cargo de Motorista Leve e de Enfermeiro no quadro de pessoal permanente do Município de Abreulândia – TO e dá outras providências.

Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do Quadro Geral e aos Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Abreulândia/TO, e dá outras providências.

Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.