PL 14
2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Autor:MANOEL FRANCISCO DE MOURA
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Dispõe sobre a doação de área pertencente ao Município de Abreulândia ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
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Não definida.
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PRS 2
2024 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor:Ednaura Alves Costa
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ALTERA A RESOLUÇÃO N° 005 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA, ESTÁDO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PCC 23
2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Parecer Conjunto das Comissões nº 23 de 2025
Autor:CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de lei do executivo n° 017 de 16 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher-CMDM, institui o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
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Não definida.
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PCC 22
2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Parecer Conjunto das Comissões nº 22 de 2025
Autor:CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de lei do executivo n° 016 de 16 de setembro de 2025
Prorroga a vigência do plano municipal de educação do município de Abreulândia - To, instituído pela lei municipal n° 131, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
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Não definida.
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