Lei Ordinária-CM nº 21, de 05 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Abreulândia do Tocantins - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
21
Ano
1994
Data
05/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/1994
Veículo de Publicação
PUBLICADO NO PLACAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Orgânica do Município de Abreulândia/TO - Original.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica-CM nº 1, de 30 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-CM nº 1, de 05 de fevereiro de 1994
Anexos Norma Jurídica