Ocorrências da Sessão (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Não havendo mais matérias a serem tratadas, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Leoman Batista Medrado Palhares, declarou aberto o espaço destinado ao Tema Livre, convidando o Dr. Nando Milhomem para fazer uso da tribuna.
Em sua manifestação, o Dr. Nando cumprimentou os senhores vereadores, o público presente e agradeceu ao Presidente pela oportunidade de utilizar a tribuna. Ressaltou a relevância dos trabalhos legislativos iniciados nesta semana, destacando a aprovação de projetos de interesse público, em especial o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Ednaura, que veda determinadas práticas e nomeações em cargos comissionados e contratações temporárias, aprovado por unanimidade, o que considerou uma grande conquista para a Casa e para o município.
O orador comentou ainda sobre a atual instabilidade política vivenciada no Estado do Tocantins, mencionando a mobilização do Consórcio de Municípios do Vale do Araguaia para acompanhar de perto as demandas da região junto ao novo governo estadual. Ressaltou a importância da sabedoria e da responsabilidade dos representantes políticos, pedindo bênçãos divinas sobre as decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na sequência, tratou da discussão do Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos, salientando a inovação da emenda impositiva, a qual já possui previsão em Abreulândia. Sugeriu a realização de reunião entre Legislativo e Executivo, com a participação de técnicos da Prefeitura, para tratar da destinação dos recursos, lembrando que 50% devem ser aplicados obrigatoriamente na área da saúde. Apresentou exemplos de municípios que uniram esforços dos vereadores para aplicar as emendas em projetos de maior impacto, como aquisição de equipamentos hospitalares e obras de infraestrutura. Finalizou colocando-se à disposição da Câmara para auxiliar nas discussões e deliberações futuras.
Em seguida, o Presidente Leoman Batista Medrado Palhares autorizou o uso da palavra aos vereadores. Os parlamentares, em suas falas, agradeceram a Deus por mais uma oportunidade, cumprimentaram os nobres pares, a Mesa Diretora, os servidores da Casa, a equipe de transmissão, o Dr. Nando Milhomem, o visitante da noite Sr. Guilherme, bem como os internautas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ressaltaram a importância dos projetos apresentados e agradeceram pela abertura de mais uma semana de trabalhos legislativos.
A Vereadora Ednaura fez uso da palavra para tratar da realização da tradicional festa agropecuária de Abreulândia. Em nome do Presidente do Sindicato Rural, Sr. Edilson Gabino, relatou as dificuldades enfrentadas em razão da atual situação política e jurídica no Estado, que resultaram no adiamento da festa para o início de novembro. Explicou que a decisão foi tomada diante da insegurança quanto ao apoio governamental e orçamentário, destacando que a festa exige grande planejamento e estrutura. Ressaltou, ainda, que o corte de 50% nas despesas de custeio pelo governo estadual inviabilizou a realização da festa na data inicialmente programada.
O Presidente Leoman Batista Medrado Palhares retomou a palavra, agradecendo a Deus pela oportunidade de conduzir os trabalhos e parabenizando a Vereadora Ednaura pelo projeto de lei aprovado, bem como pela postura, juntamente com o Secretário de Agricultura e Presidente do Sindicato Rural, em adiar a festa agropecuária. Destacou que a decisão demonstra responsabilidade e zelo pelo município, visto que a festa de Abreulândia é uma das mais importantes da região, devendo ser realizada de forma planejada e organizada. Reiterou o apoio da Câmara Municipal à realização do evento em nova data, ressaltando a relevância da festividade para a comunidade local.