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REQ 51/2026 - Requerimento
Ementa: Aquisição de um Compactador de Solo tipo Percussão (compactador tipo “sapo”), destinado a atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 52/2026 - Requerimento
Ementa: Disponibilização de monitores em todos os ônibus do transporte escolar, tanto no tráfego urbano quanto rural deste município.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Dinamilton da Silva Lima
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 53/2026 - Requerimento
Ementa: Construção de Centro de Convenções ao Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste município, com a finalidade de promover eventos como casamento, aniversário, batizados entre outros.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 54/2026 - Requerimento
Ementa: Construção de um mata-burro de concreto na estrada vicinal localizada entre as fazendas dos senhores Lindolfo e Genilton, na zona rural, neste município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 55/2026 - Requerimento
Ementa: Revisão e reajuste salarial dos Técnicos de Enfermagem do Município de Abreulândia – TO, de forma a adequar a remuneração à realidade atual e à valorização da categoria.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Dinamilton da Silva Lima
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 56/2026 - Requerimento
Ementa: Implementação de um Programa municipal de distribuição gratuita de medicamentos destinados a crianças neurodivergentes, no âmbito deste Município.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 57/2026 - Requerimento
Ementa: Realização e implementação de programa de Casamento Comunitário no Município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 58/2026 - Requerimento
Ementa: Intensificação da operação tapa-buracos nas vias urbanas do Município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Ednaura Alves Costa
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 59/2026 - Requerimento
Ementa: Intensificação das ações de limpeza urbana no Município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Ednaura Alves Costa
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 60/2026 - Requerimento
Ementa: Contratação de profissional da área de Psicologia para atendimento às mães atípicas no Município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 61/2026 - Requerimento
Ementa: Elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que institua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro geral do Município.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 62/2026 - Requerimento
Ementa: Realização do Baile de Debutantes no Município, destinado às adolescentes que completam 15 anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 63/2026 - Requerimento
Ementa: Reforma e ampliação do prédio público onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 64/2026 - Requerimento
Ementa: Criação de um Canil Municipal, bem como a implantação de programa de controle populacional de cães e gatos, incluindo a castração química, no âmbito do município.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Dinamilton da Silva Lima
Leoman Batista Medrado Palhares
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 65/2026 - Requerimento
Ementa: Contratação de profissional nutricionista.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 66/2026 - Requerimento
Ementa: Implantação de um espaço destinado a atendimentos de primeiros socorros no Assentamento P.A. Baronesa.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 67/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitando que sejam adotadas as providências necessárias junto à empresa HIDROFORTE para a implantação da rede de abastecimento de água na Rua 20, localizada no Setor Monte Sinai, neste município.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 68/2026 - Requerimento
Ementa: Construção de uma tribuna de 02 (dois) andares no Estádio Municipal Mariano Pereira, destinada à transmissão de áudio e imagem via internet, rádio e televisão.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 69/2026 - Requerimento
Ementa: Criação do Hino Oficial do Município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 70/2026 - Requerimento
Ementa: Aquisição e instalação de academias ao ar livre nas Praças Triângulo e Augusto Moura, neste município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 71/2026 - Requerimento
Ementa: Implantação de rede de energia elétrica na Rua 20, localizada no Setor Monte Sinai.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 72/2026 - Requerimento
Ementa: Implantação de câmeras de segurança (videomonitoramento) em 04 (quatro) pontos estratégicos localizados na zona urbana do município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 73/2026 - Requerimento
Ementa: Implantação do Programa Jovem Aprendiz no município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Dinamilton da Silva Lima
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 74/2026 - Requerimento
Ementa: Inclusão da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Abreulândia – TO.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Dinamilton da Silva Lima
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 75/2026 - Requerimento
Ementa: Recuperação do bueiro localizado no Eixão do Planta Brasil, especialmente por se tratar de rota escolar, garantindo assim mais segurança para os estudantes, motoristas e demais usuários da via, neste município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 76/2026 - Requerimento
Ementa: Concessão de Adicional de Insalubridade aos servidores públicos municipais que atuam na área da saúde e em atividades correlatas, no âmbito do município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 77/2026 - Requerimento
Ementa: Implantação de mecanismo de identificação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos órgãos públicos do município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 78/2026 - Requerimento
Ementa: Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis, no âmbito do Programa Brasil Sorridente, destinadas ao município de Abreulândia – TO.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Dinamilton da Silva Lima
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 79/2026 - Requerimento
Ementa: Recuperação da rodovia TO-448, no trecho que interliga os municípios de Abreulândia – TO e Barrolândia – TO, com a realização de levantamento e adequação do sistema de drenagem ao longo da via.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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REQ 80/2026 - Requerimento
Ementa: Recuperação do ramal vicinal que se inicia na rodovia TO-448 até a Fazenda Capim Dourado, de propriedade do Sr. Getúlio Pontes, neste município.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Mônica Pereira de Figueiredo Narciso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PL 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão salarial dos profissionais do magistério e a adequação ao salário-mínimo nacional dos servidores do quadro geral do Município de Abreulândia/TO, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Anexos I, II e V da Lei Municipal nº 224/2021, alterada pela Lei nº 280/2024, para criar o cargo efetivo de Brigadista no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Abreulândia/TO, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, visando a construção de Casa Mortuária e Ampliação da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações nas Leis Municipais nº 322/2025 (LDO), nº 323/2025 (PPA) e nº 324/2025 (LOA), visando a criação de dotação orçamentária para a celebração de convênio com a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Abreulândia, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PRS 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do acréscimo ao subsídio do Tesoureiro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, para a legislatura 2025–2028, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dinamilton da Silva Lima
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Abreulândia/TO ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Dinamilton da Silva Lima
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 1/2026 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Parecer Legislativo nº 001/2026, 11 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a revisão salarial dos profissionais do magistério e a adequação ao salário-mínimo nacional dos servidores do quadro geral do Município de Abreulândia/TO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 2/2026 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Parecer Legislativo nº 002, 12 de Fevereiro de 2026, Altera os Anexos I, II e V da Lei Municipal no 224/2021, alterada pela Lei no 280/2024, para criar o cargo efetivo de Brigadista no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Abreulândia/TO, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 3/2026 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Referente o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2026, 13 de fevereiro de 2026. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, visando a construção de Casa Mortuária e Ampliação da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
CTTI - IV - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 4/2026 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Referente Projeto de Resolução nº 001/2026, 19 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a inclusão do acréscimo ao subsídio do Tesoureiro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, para a legislatura 2025–2028, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 5/2026 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: “Altera as Leis Municipais nº 322/2025 (LDO), nº 323/2025 (PPA) e nº 324/2025 (LOA), para criação de dotação orçamentária destinada à celebração de convênio com a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Abreulândia.”
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 6/2026 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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OF 28/2026 - Ofício
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, visando a construção de Casa Mortuária e Ampliação da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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ATAOR 1/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 2/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 3/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 4/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 5/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 16 de Março de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 6/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 7/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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