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PP 6/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Pedido de providências quanto a implantação de iluminação no campo de futebol do assentamento vargem dourada.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Dinamilton da Silva Lima
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PP 7/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Pedido de providências quanto a solicitação de criação do PCCR do quadro geral – Administração.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PP 8/2025 - Pedido de Providências
Ementa: Pedido de providências quanto a instalação de energia elétrica com iluminação pública na Rua Tocantins, especificamente no trecho compreendido entre a rua José Lopes De Figueiredo e a Rua 11.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PL 1/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os anexos da Lei 239/2022, que dispõe sobre as tabelas de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Abreulândia/TO.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Prefeitura Municipal de Abreulândia - PM
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
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PL 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e altera as Leis Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a LEI N.º 0258/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 17:17:23
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Ednaura Alves Costa (CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 3 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Texto Original
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PL 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Institui a Política Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Gestor e Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:23:09
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Apresentar em plenário para após ser encaminhado para as comissões.
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 9 de 2025
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PL 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:26:17
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Apresentar em plenário para após ser encaminhado para as comissões.
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 10 de 2025
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Texto Original
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PL 7/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de ABREULÂNDIA e adota outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 12 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
, Celivânia de Araújo Neves
, Ednaura Alves Costa
, Eldison Arruda Cunha
, Maria Laurinda Inácio de Sousa
, Willian Nascimento de Moura
Texto Original
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PL 8/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado para as Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, da Pessoa Humana, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 13 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
, Celivânia de Araújo Neves
, Ednaura Alves Costa
, Eldison Arruda Cunha
, Maria Laurinda Inácio de Sousa
, Willian Nascimento de Moura
Texto Original
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PL 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 060/2009, bem como, da alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Abreulândia dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 15 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Texto Original
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PL 10/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais na Rede Pública Municipal de Ensino de Abreulândia do Tocantins – TO e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 16 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Texto Original
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PL 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 17 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Texto Original
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PL 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área pertencente ao Município de Abreulândia ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 280, de 08 de março 2024, para modificar a carga horária e a remuneração do cargo de Psicólogo no âmbito da Administração Pública Municipal de Abreulândia.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Status: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 20 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Texto Original
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PL 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Abreulândia – TO, instituído pela Lei Municipal nº 131, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 22 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Texto Original
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PL 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
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PL 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Doação de Áreas Públicas para a Habitação de interesse Social, dos Bens Imóveis que especifica e adota outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 24 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CTTI - IV - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
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PL 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem” - RIGA, no âmbito do Município de Abreulândia-TO, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Maria Laurinda Inácio de Sousa (CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST)
Localização Atual: CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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PL 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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PL 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abreulândia para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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PL 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ABREULÂNDIA para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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PL 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do Quadro Geral e aos Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Abreulândia/TO, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Maria Laurinda Inácio de Sousa (CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST)
Localização Atual: CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Texto Original
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PL 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui no âmbito do município de Abreulândia/TO o programa de pagamento por desempenho da atenção primária à saúde (APS), vinculado aos repasses financeiros da portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de Abril de 2024 e dos agentes de combate às endemias (ACE), define a natureza jurídica de incentivo funcional não-remuneratório e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PL 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta vagas ao cargo de Motorista Leve e de Enfermeiro no quadro de pessoal permanente do Município de Abreulândia – TO e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PL 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do Quadro Geral e aos Aposentados e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Abreulândia/TO, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MANOEL FRANCISCO DE MOURA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PRS 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os anexos I, II, III e IV da Resolução nº 0001 de 11 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Abreulândia/TO e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 18:34:35
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Ednaura Alves Costa
Francisco Neto Dias
Willian Nascimento de Moura
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 6 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-CM nº 1, de 10 de fevereiro de 2025
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PRS 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 18:38:21
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Ednaura Alves Costa
Francisco Neto Dias
Willian Nascimento de Moura
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 7 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Texto Original
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PRS 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o anexo I da Resolução nº 0001 de 11 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Abreulândia/TO e dá outras providências
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Ednaura Alves Costa
Francisco Neto Dias
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: COMISSÕES PERMANENTES - COM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 14 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Texto Original
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PRS 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a resolução N° 005 de 08 de novembro de 2019 que regulamenta a concessão de diárias na Câmara Municipal de Abreulândia, Estado Do Tocantins e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Ednaura Alves Costa
Francisco Neto Dias
Willian Nascimento de Moura
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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Ednaura Alves Costa (CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE)
Localização Atual: CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 19 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Texto Original
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras”, de ações de inclusão social e incentivos ao empreendedorismo feminino no Município de Abreulândia e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 18:46:35
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 5 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Texto Original
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito de município de Abreulândia, o Programa “Mulher - sua saúde e seus direitos”.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Após apresentação em plenário será encaminhada para as devidas comissões.
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 8 de 2025
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Texto Original
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE ABREULÂNDIA - TO entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Celivânia de Araújo Neves
Dinamilton da Silva Lima
Ednaura Alves Costa
Eldison Arruda Cunha
Francisco Neto Dias
Leoman Batista Medrado Palhares
Maria Laurinda Inácio de Sousa
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 11 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
, Celivânia de Araújo Neves
, Ednaura Alves Costa
, Eldison Arruda Cunha
, Maria Laurinda Inácio de Sousa
, Willian Nascimento de Moura
Texto Original
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição da contratação, nomeação ou designação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, de pessoas condenadas pelos crimes de feminicídio, homofobia ou racismo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Ednaura Alves Costa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Parecer Conjunto das Comissões nº 21 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Texto Original
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PCC 3/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: ALTERA A LEI Nº 0258/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 4/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 060 DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 5/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “FEIRA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS” DE AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 6/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 7/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 8/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002 DE 10 DE MARÇO DE 2025
INSTITUI NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA, O PROGRAMA “MULHER - SUA SAÚDE E SEUS DIREITOS”.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 9/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005 DE 06 DE MARÇO DE 2025
‘‘INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 10/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006 DE 06 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 11/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003 DE 10 DE ABRIL DE 2025
Declara a Associação Comercial, Industrial e Empresarial De Abreulândia - TO, entidade de utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Celivânia de Araújo Neves
Ednaura Alves Costa
Eldison Arruda Cunha
Maria Laurinda Inácio de Sousa
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 12/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Abreulândia e adota outras Providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Celivânia de Araújo Neves
Ednaura Alves Costa
Eldison Arruda Cunha
Maria Laurinda Inácio de Sousa
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 13/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a criação de serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras Providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Celivânia de Araújo Neves
Ednaura Alves Costa
Eldison Arruda Cunha
Maria Laurinda Inácio de Sousa
Willian Nascimento de Moura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 14/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Projeto de Resolução N° 0003 de 09 de Junho de 2025
Altera o anexo I da resolução N° 0001 de 11 de Fevereiro de 2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Abreulândia/To e dá outras providências.
Relatoria: Raimundo Nonato Inácio De Sousa
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 15/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Projeto de Lei do Executivo N° 0009 de 09 De Junho de 2025
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal N° 060/2009 bem como da alteração do plano de Amortização do RPPS do Município de Abreulândia e dá outras Providências.
Relatoria: Raimundo Nonato Inácio De Sousa
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 16/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Projeto de Lei do Executivo N° 0010 de 09 de Junho de 2025
institui a política Municipal de equidade e educação para as relações étnicos-raciais na rede pública Municipal de ensino de Abreulândia do Tocantins - To e dá outras providências.
Relatoria: Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 17/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Projeto de Lei do Executivo N° 0011 de 09 de Junho de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e cultura Afro-Brasileira na rede Municipal de ensino e dá outras Providências.
Relatoria: Raimundo Nonato Inácio de Sousa
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 18/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CTTI - IV - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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