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PCC 19/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Altera a resolução N° 005 de 08 de Novembro de 2019 que regulamenta a concessão de diárias na Câmara Municipal de Abreulândia, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 20/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 280, de 08 de Março 2024, para modificar a carga horária e a remuneração do cargo de psicólogo no âmbito da administração pública Municipal de Abreulândia.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 21/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, HOMOFOBIA OU RACISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Relatorias:
Ednaura Alves Costa (CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 22/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Projeto de lei do executivo n° 016 de 16 de setembro de 2025
Prorroga a vigência do plano municipal de educação do município de Abreulândia - To, instituído pela lei municipal n° 131, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 23/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Projeto de lei do executivo n° 017 de 16 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher-CMDM, institui o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CECCD - III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, DA PESSOA HUMANA, ASSIST
Relatorias:
Raimundo Nonato Inácio de Sousa (CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 24/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Projeto de Lei do Executivo n° 0018 de 16 de Outubro de 2025
Autoriza a doação de áreas públicas para a habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica e adota outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CTTI - IV - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 25/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Projeto de Lei do executivo n° 0019 de 04 de Novembro de 2025
"Institui a rede interinstitucional para a garantia da aprendizagem – Riga, no âmbito do Município de Abreulândia – TO, e dá outras providências."
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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PCC 26/2025 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Projeto de lei do executivo n° 023/2025, de 05 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do quadro geral e aos aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social (RPPS) do município de Abreulândia – TO, e dá outras providências.
Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFTFC - II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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OF 1/2025 - Ofício
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – EXERCÍCIO 2025
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 21:31:36
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2025
Texto Original
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OF 3/2025 - Ofício
Ementa: Convocar para apreciação no dia 21 de janeiro de 2025, terça - feira, às 19h, tendo como pauta as matérias abaixo elencadas, todos os vereadores para em sessão extraordinária, quantas forem necessárias, deliberarem a seguinte ordem do dia:
1) Homologação das comissões permanentes - exercício 2025;
2) Projeto de lei do executivo n° 0001, de 15 de janeiro de 2025;
3) Projeto de lei do executivo n° 002, de 15 de janeiro de 2025.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Texto Original
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITAR DE REGULARIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS NOS TALÕES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Maria Laurinda Inácio de Sousa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITAR A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA - TO
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Eldison Arruda Cunha
Leoman Batista Medrado Palhares
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Texto Original
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITAR A REGULARIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS NOS TALÕES DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, haja vista que estão ocorrendo divergências entre os endereços registrados nos talões da HIDROFORTE e aqueles constantes nos imóveis.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Maria Laurinda Inácio de Sousa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a instalação de escritório do órgão no município de Abreulândia - TO.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Willian Nascimento de Moura
Dinamilton da Silva Lima
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a construção de uma nova ponte na TO-348 no trecho que liga Abreulândia à Barrolândia.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Leoman Batista Medrado Palhares
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a instalação de Escritórios de atendimento no Município de Abreulândia – To.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Dinamilton da Silva Lima
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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IND 7/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a presença efetiva da Polícia Militar e da Polícia Civil em nosso Município, providenciando o destacamento de efetivo Policial, bem como a estrutura necessária ao funcionamento das corporações, de modo a assegurar a tranquilidade e a proteção da nossa população.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Francisco Neto Dias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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IND 8/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para sanar os problemas de quedas frequentes de energia, oscilações e fornecimento restrito a apenas uma fase no setor Monte Sinai.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Francisco Neto Dias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 9/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 13 de Março de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 10/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 11/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 12/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 13/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 14/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 15/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 16/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 17/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 18/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 19/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 20/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 21/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 22/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 23/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 24/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 25/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 26/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 27/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 28/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 29/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 30/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 31/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 32/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 33/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 34/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 35/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 36/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 37/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 38/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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ATAOR 39/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Leitura, Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
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ATAOR 40/2025 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota)
Data Votação:
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